23/09/14 - O PL 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso, em SC, de produtos que contenham amianto ou outros minerais fibrosos em sua composição foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc.

O projeto de Lei, de autoria dos deputados Jailson Lima e Ana Paula Lima, do PT, estava sendo discutido na Assembleia desde 2008 e foi aprovado nesta segunda-feira, 22 de setembro.

O vereador Lino Peres (PT), que esteve presente na reunião ampliada sobre a questão, ocorrida no dia 2 de setembro, providencia agora junto à Câmara Municipal de Florianópolis uma audiência pública que deverá tratar da proibição de produtos que contenham amianto nas esferas produtiva, comercial e de consumo do município. Uma moção de banimento do amianto já foi aprovada pela Câmara e será encaminhada à CCJ e às comissões de mérito da Alesc.

O projeto prevê que, seis meses após a aprovação, o amianto deixe de ser utilizado no estado. O produto, ainda utilizado na fabricação de telhas, quando exposto ao contato humano a longo prazo pode causar câncer de pulmão, de laringe, do aparelho digestivo, mesotelioma de pleura e de peritônio (tumor agressivo e letal, que acomete os tecidos que revestem o tórax e o abdômen), asbestose ou doença do pulmão de pedra, doenças pleurais, derrames e espessamentos pleurais e de diafragma.

Segundo o relatório apresentado pelo deputado José Nei Ascari (PSD), baseado em informações dos Ministérios Público do Trabalho e Federal, não há limite seguro para o uso do amianto e mesmo com a proibição imediata, o produto ainda poderá provocar doenças. De acordo com ele, cabe às demais comissões analisarem o mérito da proposta, porque, na CCJ, o relatório foi baseado na constitucionalidade.

Lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sociedade civil e representantes do Ministério Público do Trabalho compareceram à Alesc para participar da reunião e destacaram  a sensibilidade dos deputados na votação da matéria. Também parabenizaram Santa Catarina pela importância da decisão tomada. O vereador Lino Peres se soma a estas iniciativas, tomando providências no que cabe ao Legislativo municipal.