O vereador Lino Peres, que é da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público da Câmara de Vereadores, esteve na Assembleia Legislativa para a votação do Projeto de Lei (PL) 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso, no estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) semana passada e é de autoria dos deputados Jailson Lima e Ana Paula Lima, do PT. O PL, porém, não passou pela Comissão de Finanças e Tributação, como era esperado, para ir ao plenário antes do encerramento dos trabalhos na Alesc para as eleições. Esta proibição já ocorreu em alguns estados brasileiros. Na Europa, já está se exigindo que a exportação de produtos da agroindústria do frango e suíno provenha de instalações industriais que não contenham estes produtos. Alguns estados brasileiros já proibiram a composição de amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto.

Lino destaca que a luta pela proibição é fundamental e o mandato está encaminhando iniciativas para que a Câmara de Vereadores de Florianópolis também apoie esse PL, se empenhando para sua aprovação. Veja abaixo o link para o Abaixo-Assinado e a matéria publicada pela CUT-SC.

https://www.change.org/p/deputados-de-santa-catarina-pro%C3%ADbam-o-amianto-no-estado

Santa Catarina deu um importante passo para banir amianto no estado

Trabalhadores conquistam uma importante vitória após sete anos de espera e sempre sendo negado pela CCJ da Alesc, o Projeto de Lei que põe fim ao amianto em Santa Catarina está a um passo de virar realidade

Sílvia Medeiros – CUT - Texto e foto

“Há tempos que eu não via uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça com a presença de tantas pessoas”, comentou o policial que fazia a segurança na porta da Sala de comissões na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, na manhã do dia 02 de setembro em Florianópolis.

O motivo de tanto público foi a votação do Projeto de Lei PL - 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto no estado.

O projeto que tramita na Alesc há sete anos obteve vitória importante na manhã de terça-feira. Depois te ter pedido vistas no início do mês de agosto, o deputado estadual José Nei Ascari, declarou seu voto favorável ao PL 179/2008 e manifestou-se pela constitucionalidade do projeto. Segundo ele, a mudança de posicionamento se deu, devido ao parecer do Ministério Público do Trabalho, solicitado pela deputada Ana Paula Lima quando pediu vistas ao projeto.

 CUT foi a única central presente na votação - A reunião da comissão, que precisou ser transferida para o plenário para que todos os presentes pudessem acompanhar, contou com a presença de mais de 80 trabalhadores dos Sindicatos CUTistas, que mais uma vez pressionaram os deputados para aprovarem este projeto tão importante, não só para a classe trabalhadora, mas para a saúde de toda população catarinense.

O Procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, gerente nacional do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, parabenizou a CUT por estar presente na votação do amianto. “A presença dos trabalhadores de diferentes categorias, lotando o Plenário, com certeza foi decisiva na aprovação deste projeto”, destacou Luciano.

Além dos trabalhadores CUTistas, um grupo de pessoas com camisetas identificadas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Amianto, estava presente com cerca de 50 pessoas de todo o país, para tentar convencer que o amianto não era prejudicial à saúde. “Eles fazem isso em todo o Brasil, muitos dos que estão aqui não são trabalhadores da indústria do amianto e os que são ainda não se conscientizaram do risco que estão correndo ao ter contato com este mineral cancerígeno”, declarou Eliezer João de Souza, presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA.

 Vítimas da fibra cancerígena - Eliezer era trabalhador do estado de São Paulo da empresa Eternit (maior produtora de telhas com amianto no país), ele é uma das vítimas das doenças relacionados à exposição e contato com o amianto. “Hoje convivo com a doença, tenho falta de ar, cansaço e sei que meu quadro de saúde pode se agravar a qualquer momento. É muito ruim quando você se dá conta que ficou nestas condições por causa do local que trabalhava e pior ainda saber que a empresa tinha conhecimento que o produto era cancerígeno e mesmo assim nos expôs aos riscos do amianto”, desabafou Eliezer que trabalhou 13 anos e hoje está aposentado por invalidez em decorrência de acidente de trabalho.

Junto com Eliezer, estavam Hebert Fruehauf e Manoel Macedo, ambos trabalhadores do Paraná que também foram afetados por doenças relacionadas ao amianto. “Temos uma vida regada de muitos cuidados, mas mesmo assim fazemos a luta pelo país para que o amianto seja banido do Brasil e mais nenhum trabalhador precise passar pelo que estamos passando”, enfatizou Hebert.

Santa Catarina, apesar de possuir apenas uma empresa que produz telhas com amianto, já foram 47 vítimas fatais. Dois familiares destas vítimas estavam presentes na reunião da CCJ. Vanderli Vieira, morador de Criciúma, perdeu seu pai há 7 anos, senhor Constantino Juvêncio Vieira que trabalhou como Serviços Gerais durante três anos na empresa Imbralit e faleceu vítima de mesotelioma, um tumor maligno no pulmão que atinge as pessoas que tem contato com fibras do amianto, doença de difícil tratamento e mata em menos de dois anos. Constantino faleceu um ano depois do diagnóstico da doença.

A esposa de Rusinei Nunes falecido há 6 anos, Adriana Ribeiro, acompanhou emocionada a reunião da CCJ. “Meu marido tinha 39 anos, dois filhos e tínhamos muitos planos para o nosso futuro”. Rusinei não era trabalhador da indústria de amianto, porém como vidraceiro, ele tinha um frequente contato com telhas de amianto. Ele também foi vítima do mesotelioma e faleceu um ano e 9 meses depois do diagnóstico da doença.

Próximos encaminhamentos para dar fim ao amianto - Aprovado por unanimidade por todos os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, o resultado emocionou a todos que há anos fazem a luta pela saúde do trabalhador em Santa Catarina. O projeto passa agora pela Comissão de Finanças e Comissão de Saúde, para enfim ser aprovado no Plenário e se tornar Lei o fim do amianto em Santa Catarina.

Na parte da tarde, uma comissão de trabalhadores organizados pela CUT e acompanhado do Deputado Neodi Saretta (PT) esteve no gabinete do deputado Gilmar Knaesel, presidente da Comissão de Finanças, para pedir a urgência na avaliação do projeto.

“Depois de tantos anos aguardando, queremos que o projeto seja votado em Plenário antes do período eleitoral. Não podemos esperar, já que a cada momento algum trabalhador pode ser mais uma vítima deste mineral cancerígeno”, reforçou Anna Julia Rodrigues, professora do estado e Secretária Geral da CUT-SC.