Reunião debate problemas da população em situação de rua

Notícias 16/07/2014

Segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), em 2008, cerca de 88% dos adultos nessa situação não recebiam benefícios das políticas públicas governamentais, como assistência à saúde, programa Bolsa Família e aposentadoria. O mandato do vereador Lino Peres chamou uma reunião no dia 11 de julho com representantes do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), do Centro Cultural Escrava Anastácia, Instituto Arco-Íris, assistentes sociais, psicólogos e representantes do mandato do vereador Afrânio Boppré, em que foram tratadas diversas questões. O objetivo foi discutir políticas públicas e avaliar as propostas do executivo em Florianópolis. 

Na pauta, foram discutidos temas como habitação, de acesso à cidade, de saúde, o rompimento dos vínculos familiares, perda da auto-estima, desemprego e a violência que cerca as pessoas que vivem pelas ruas. Em Florianópolis, sob a administração da Secretaria do Desenvolvimento Social, existe uma casa de acolhimento com capacidade para apenas 30 pessoas, localizada no Jardim Atlântico, mas que atende, sobretudo, pessoas com problemas na área da saúde mental. Outra casa, na Vitor Meirelles, tem 20 abrigados, a maioria de idosos. Há também uma no Estreito para crianças.

Já o Centro Cultural Escrava Anastácia, com 20 vagas, tem como prioridade o morador de rua com chances de conseguir emprego e conquistar sua autonomia em três a seis meses.  Existe ainda um convênio da Prefeitura de Florianópolis com uma república que será inaugurada neste mês em Capoeiras, mas não resolve o problema da maioria, porque concentrará aqueles que já têm renda. Está em reforma a antiga casa da Federação dos Municípios, próximo à Avenida Mauro Ramos. Esta abrigará 70 pessoas.

 

Ações contra a violência e preconceito

Atualmente, fala-se em cerca de 500 moradores de rua na cidade. Embora esse número não seja certo, a quantidade de pessoas encontradas nessa situação assusta. No frio, na maioria das vezes sem alimentação, parte deles se envolve com drogas, álcool e é vítima de transtornos mentais, doenças sexualmente transmissíveis e de outras diversas formas de violência e do preconceito. Homens, na sua maioria, e mulheres dependem da caridade de poucos para sobreviverem e de ações políticas urgentes para retomarem a dignidade e a cidadania.

O que o município oferece atualmente é muito pouco comparado às necessidades. O tema deveria ser tratado não só pela Secretaria de Assistência Social, mas também pela de Saúde e Habitação. As ajudas humanitárias são importantes, mas não sanam a causa do problema, que é a exclusão dentro de uma sociedade onde a lógica do capital é a prioridade.

Diante desta dura realidade, o Movimento População em Situação de Rua sobrevive e organiza seus membros com o objetivo de encontrar soluções. Eles têm sido invisíveis para o poder público. Apesar de terem conquistado a criação de leis, decretos e portarias, continuam à deriva. Em Florianópolis, a Prefeitura ainda não aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua; portanto, não pode receber verba do governo federal. O Restaurante Popular não é construído, porque é necessária a contrapartida do espaço físico por parte da Prefeitura.

O Movimento, entendendo que a moradia é o problema prioritário a ser debatido na atual conjuntura, está organizando um Seminário sobre Habitação nos dias 29 e 30 de agosto. Estarão presentes importantes lideranças da Coordenação Nacional do Movimento e do Instituto Madalena. 

Em março de 2013, ocorreu uma reunião ampliada na Câmara de Vereadores em que várias propostas foram encaminhadas, entre elas a criação de um comitê hoje formado por 10 setores da Prefeitura de Florianópolis e 10 representantes da sociedade civil. Com objetivo de avançar nas ações, este comitê fará uma capacitação para seus membros no próximo dia 24 de julho, das 9h às 17h, no auditório da Câmara de Dirigentes lojistas (CDL).

 

Encaminhamentos:

- Reunião conjunta (Secretaria de Assistência Social, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Habitação e Interesse Social, Ministério Público de Santa Catarina, Comitê Popular);

- Realização de Audiência Pública;

- Atividades de Formação;

- Seminário sobre habitação (prioridade);

- Criar e aplicar Cadastro para conhecer a realidade em Florianópolis (dentro do Comitê Popular);

- Juntar esforços de todas as entidades afins;

- Conhecer as casas de acolhimento;

- Conhecer os cortiços já existentes em Florianópolis, avaliar as irregularidades e tomar providências legais;

- Buscar informações acerca da comissão do IBGE de mapeamento da população em situação de rua na região;

- Participação das reuniões do movimento às segundas-feiras.


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