A Audiência Pública solicitada pelo vereador Lino Peres para debater a situação econômica, social e cultural de refugiados dos conflitos da Síria e de imigrantes vindos do Haiti e de Angola que estão em Santa Catarina está marcada para o dia 14 de agosto, às 18h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis.

O mandato convidou para a Audiência representantes do poder público municipal, estadual e federal. Para o vereador, é necessário acolhimento dos refugiados como, por exemplo, a criação de uma rede institucional de apoio e recepção das pessoas que chegam desses países.

No caso do Haiti, Lino destaca que o governo brasileiro tem responsabilidade diplomática e humanitária de acolher aos refugiados desse país, onde o Brasil mantém tropas há mais de 10 anos e de onde já deveria ter se retirado. “Este povo (haitiano), que foi o primeiro país nas Américas que se rebelou contra a dominação colonial, deve ter acolhimento no Brasil”, ressalta.

Destaca ainda o vereador que nesta migração estão chegando também pessoas com qualificação e formação universitária e que devem ser dirigidas a campos de trabalho compatíveis, devendo ser evitados e fiscalizados pelo Ministério do Trabalho, em qualquer caso ou situação, os postos de trabalho que desrespeitam as leis trabalhistas brasileiras, como direito a férias, 13° salário, seguro-desemprego, jornada de trabalho regulamentada etc. O critério de mercado não pode ser o único a predominar, e sim também o cultural e institucional que  garanta direitos humanos e sociais aos refugiados. Veja em http://www.youtube.com/watch?v=YYzXnfThDUM a fala de Lino sobre o tema no debate feito no programa Conversas Cruzadas.