Lino rebate vereadores sobre ação policial na UFSC

Notícias 09/04/2014
Rosane Berti

O vereador Lino Peres usou seu horário na tribuna no dia 2 de abril para rebater vereadores que defenderam a ação policial ocorrida dia 25 de março na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Lino lembrou que a forma truculenta como a polícia agiu se deu, ironicamente, às vésperas das atividades que lembraram a passagem dos 50 Anos do golpe militar no Brasil.

A autonomia universitária, estabelecida no art. 207 da Constituição Federal,  foi ferida em sua natureza política no sentido de que a Reitoria e a comunidade universitária não foram notificadas da ação repressiva contra as drogas naquele dia. Se houve e há um protocolo de procedimentos investigativos, acordados entre a Polícia Federal e a Reitoria, para combater o tráfico no campus, a abordagem repressiva nega a operação de inteligência para este tipo de ação de busca e investigativa.

Ainda que a autonomia universitária esteja regida por outros preceitos constitucionais (como o art. 37, que rege todos os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), a autonomia universitária é muito cara para toda a comunidade universitária e para o país, pois é na universidade que se estuda, pesquisa e se problematizam as grandes questões nacionais. A universidade também tem um órgão deliberativo superior, o Conselho Universitário, que deve ser ouvido e consultado antes de qualquer ação de órgão externo, como a Polícia Federal.

Para além do entendimento legalista e meramente constitucional sobre a questão de a Polícia Federal poder ou não entrar no campus universitário para esse tipo de ação repressiva, o que se deve debater é que estes limites físicos são também políticos e são muito caros exatamente nos 50 anos do golpe militar de 1964.

Assista a fala do vereador Lino em: https://www.youtube.com/watch?v=2JQbvdMu1es&feature=youtube_gdata


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