Na manhã do dia 5 de maio, quarta-feira, estive no Ato dos moradores da Ocupação Vale das Palmeiras realizado na frente da Prefeitura de São José. Foi uma manifestação das famílias e apoiadores contra o despejo que pode acontecer nos próximos dias, provocado por sucessivas reviravoltas no Judiciário, que vem mudando, para pior, de posição sobre a situação das famílias. Decisão de 28 de abril dava prazo mais alongado para a saída dos moradores (veja no anexo). A reivindicação ao prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) é que, no caso de o despejo se concretizar, ele se comprometa a transferir as famílias para um lugar seguro, e não deixados na rua, sem qualquer segurança. Essa demanda foi levada a ele por uma comissão de negociação constituída por moradores e apoiadores, entre eles o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), as Brigadas Populares e os Advogados Populares. A Ocupação Vale das Palmeiras localiza-se no final da Avenida das Torres. 

São 165 famílias, com 150 crianças e adolescentes, que sofrem ameaças de despejo em plena pandemia, o que é um ato de enorme crueldade e fere a Resolução 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Justiça. Estes dispositivos se apoiam nos princípios constitucionais de defesa da vida e do direito à habitação, recepcionado na Constituição Federal de 1988, que por sua vez se inspirou na Declaração de Direitos Humanos de 1948.

Em tempos de pandemia, é inadmissível e desumano o Estado ou a iniciativa privada moverem qualquer ação de reintegração de posse! A Prefeitura se comprometeu a abrigar os móveis, mas não as famílias, que só receberão uma parcela de aluguel social e uma cesta básica por família.

O Movimento Nacional e Internacional Despejo Zero também se mobiliza contra mais essa ação truculenta, que tenta se colocar acima da função social da propriedade, também estabelecida na Carta Magna.

Como pesquisador da área habitacional, tenho acompanhado a falta de uma política consistente e continuada das Prefeituras da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, em que a maioria sequer tem uma Secretaria de Habitação, diluída entre outras secretarias.

Esta situação se agrava com o desmonte do Ministério das Cidades na gestão do atual governo Bolsonaro, diminuindo em muito os recursos do Minha Casa Minha Vida.  Junte-se a isso o quase desaparecimento da COHAB em nível estadual, apesar de que este órgão esteve nas negociações nesta manhã na Prefeitura de São José, oferecendo algumas alternativas a serem avaliadas.

Muitas famílias sem casa

O déficit habitacional de São José e dos municípios vizinhos, como Florianópolis, é enorme, representando uma projeção para 2022 de 15.658 unidades habitacionais, sendo que Florianópolis já ultrapassou as 20 mil unidades. Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, o déficit quantitativo de Santa Catarina estava em 2020 em 203.724 unidades, significando que São José representa 8% e Florianópolis, 13%. Isto sem contar com a carência habitacional, que é bem maior, porque inclui a infraestrutura habitacional e de serviços. No caso de Florianópolis, em 2016, a própria Prefeitura reconhecia que 12% dos domicílios eram irregulares, dentro dos 64 assentamentos de baixa renda.

Hoje, na Área Conurbada dos quatro municípios da Grande Florianópolis, existem em torno de dez ocupações recentes e organizadas. Nas últimas décadas, são mais de 20 assentamentos, além dos que estão incluídos nas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) em Florianópolis ou que tiveram algum tipo de ação governamental.

Foto: Júlio Rolim