Nesta segunda-feira, 07, Dia Mundial da Habitação, o Movimento de Moradia se fez presente no Largo da Catedral e na Câmara de Vereadores.

Famílias das ocupações de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, mais o Coletivo de Apoio, denunciaram o descaso do Estado na questão da moradia para baixa e baixíssima renda e conversaram com a população e com os parlamentares da capital. Parcela da população invisível aos olhos das prefeituras, que não apresentam política alguma, não destinam valores no orçamento público e desmantelam estruturas governamentais que têm esse fim.

É um descalabro o que acontece em Florianópolis. Empresários têm dívidas milionárias junto à prefeitura e, ainda assim, o prefeito Gean Loureiro alega não ter dinheiro para executar moradia para os cidadãos mais vulneráveis, como de ocupações e comunidades, população em situação de rua e também povos tradicionais como quilombolas, indígenas e pescadores.

No Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, foram construídos somente dois conjuntos em Florianópolis. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), criado em 2012, até hoje não tem implementação efetiva, sendo erguida apenas uma casa na atual gestão.

Para que sejam discutidas medidas dirigidas à prefeitura e fazendo cumprir o papel legislativo da Câmara Municipal, o Vereador Lino Peres está protocolando requerimento de Audiência Pública, a pedido do Movimento, com objetivo de discutir os encaminhamentos da Conferência de Habitação de Interesse Social.

Realizada em 14/09, esta Conferência teve participação massiva, ativa e propositiva das ocupações e comunidades. O conjunto de propostas elaboradas pelo Movimento (em anexo) foi aprovado por inteiro e é necessário viabilizar sua implementação. Assim, faz-se urgente que a Câmara viabilize tal Audiência.

Todas e todos juntas por Justiça Social com Equidade e Direito à Cidade!